Cartório São Gabriel – 2º Ofício de Tabelionato de Notas de São Gabriel da Palha – ES preza pela privacidade, pela proteção dos dados pessoais e pela transparência no tratamento das informações de todos os cidadãos que utilizam seus serviços e acessam este site.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com os Provimentos do Conselho Nacional de Justiça e com as boas práticas de governança e segurança da informação.

1. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários do site institucional do Cartório São Gabriel, bem como aos dados pessoais eventualmente fornecidos por meio de formulários, e-mails institucionais ou outros canais oficiais disponibilizados neste ambiente digital.

2. Dados Pessoais Tratados

O Cartório trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para o atendimento das finalidades informadas, podendo incluir:

  • Nome completo
  • Documento de identificação
  • CPF
  • Endereço eletrônico (e-mail)
  • Número de telefone
  • Informações necessárias à análise e orientação de serviços notariais

O site não realiza coleta automática de dados sensíveis e não utiliza mecanismos de rastreamento, perfilhamento ou monitoramento do comportamento do usuário.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

  • Prestar orientações sobre serviços notariais
  • Responder solicitações encaminhadas pelos canais oficiais
  • Realizar protocolos digitais de documentos, quando solicitado
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Garantir a segurança, regularidade e validade dos atos notariais

Não há utilização de dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou de marketing.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Execução de procedimentos preliminares ou de atos notariais
  • Exercício regular de direitos
  • Consentimento do titular, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando exigido por lei, por autoridade competente, por determinação judicial ou quando indispensável à prática de atos notariais, sempre respeitando o dever legal de sigilo.

6. Armazenamento e Segurança da Informação

O Cartório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais e dos prazos de guarda previstos na legislação notarial e arquivística.

7. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento básico, como navegação, redirecionamentos e preferências mínimas de acessibilidade.

Não são utilizados cookies de marketing, publicidade, rastreamento, análise estatística ou qualquer forma de perfilhamento.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, quando aplicável
  • Obter informações sobre o uso e eventual compartilhamento de seus dados
  • Revogar o consentimento, quando esta for a base legal

9. Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

O Cartório São Gabriel designou Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: Euzilânea Miotto
E-mail: [email protected]

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, normativas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica deste conteúdo.

11. Disposições Finais

O uso deste site implica ciência e concordância com os termos desta Política de Privacidade. O Cartório São Gabriel reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica, a transparência e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão.